Com as mais de 70 ações promovidas na última quinta-feira (22) em todo o estado, o governo de São Paulo fecha o primeiro mês de sua nova política dedicada ao pedestre com mais de 75 mil pessoas impactadas em 120 municípios. Os números incluem os dados do Dia D, realizado em 8 de agosto, Dia Mundial do Pedestre, quando mais de 35 mil pessoas foram alcançadas por cerca de 90 ações em todo o território paulista.

Neste segundo dia de esforços somados, as ações aconteceram sobretudo em pontos críticos para o pedestre, marcados por uma maior incidência de atropelamentos, de acordo com informações do Infosiga, o portal de dados viários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

Desenhada pela equipe de Educação para o Trânsito do Detran-SP, a programação contou com diversas formas de abordagem a transeuntes e motoristas, entre a distribuição de materiais da campanha “Sinal de Respeito”, em circulação na TV, rádio, internet e mídias urbanas, com o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho à frente das peças, e o jogo em formato de quiz, no qual o participante é desafiado a indicar a resposta certa por um trânsito mais saudável.

O objetivo, em cada iniciativa, é reduzir o número de atropelamentos e ampliar o conhecimento de práticas de segurança e civilidade no trânsito. Uma das peças da campanha, por exemplo, é uma mãozinha de papelão que representa a mão que o transeunte deve usar para acenar ao motorista, pedindo passagem na via. Ao lado do contato visual, esta é uma das recomendações feitas aos pedestres.

Todas as ações tiveram o empenho conjunto de órgãos do Governo de São Paulo: foram promovidas pelo Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Polícia Militar e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), além da STM.

Política de Estado, o cuidado com o pedestre seguirá pautando iniciativas do Detran-SP pelos próximos anos. No centro das medidas está a defesa da vida por meio do respeito à faixa de pedestres, sinalização criada para garantir a travessia com segurança daquela que é a parte mais frágil do trânsito: quem anda a pé, sem qualquer carroceria como proteção.

“A nossa missão é criar uma cultura de respeito ao pedestre, deixando, como legado, um trânsito pelo qual todos possam circular sem medo. Estamos satisfeitos com este início, demos uma boa largada e já estamos estudando os próximos passos. Em setembro, mês da Semana Nacional do Trânsito, voltaremos a reforçar as estruturas para a criação de uma nova mentalidade viária, com maior civilidade”, disse Anderson Poddis, assessor de segurança viária.

O que diz a lei

A prioridade do pedestre é definida pelo artigo 70 do CTB. Já os artigos 214 e 170 enquadram como infração grave ou gravíssima o desrespeito, por parte do motorista, à passagem do transeunte.

A infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acontece quando o motorista avança enquanto o pedestre atravessa a via transversal ou fora da faixa a ele destinada.

A infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, se dá quando o motorista desrespeita o pedestre que integra um grupo prioritário (crianças, idosos, portadores de deficiência física e gestantes), estando esse pedestre sobre a faixa ou em meio à travessia, mesmo que o semáforo abra. Já ameaçar um pedestre – anote aí o artigo 170 – também é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH.