Lançado em março pelo Governo de São Paulo para facilitar o acesso de mulheres aos serviços de proteção do Estado, o aplicativo SP Mulher Segura já totaliza mais de 330 registros de boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar. Disponível para os sistemas iOS e Android, a plataforma da Secretaria da Segurança Pública reúne funcionalidades como o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar.

A ferramenta também identifica se a vítima possui alguma medida protetiva e, em caso positivo, disponibiliza um botão do pânico para situações em que ela se sinta ameaçada pelo agressor. Desde o lançamento, já foram feitos 94 acionamentos do botão do pânico.

“A vítima faz o cadastro usando o login gov.br. A ferramenta importa os dados e, caso a mulher esteja com medida protetiva de urgência autorizada por juiz, disponibiliza o botão de pânico para acionamento de socorro em caso de necessidade”, afirma a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias da Mulher de São Paulo. De março até julho, o aplicativo teve cerca de 2,6 mil downloads.

Por meio de georreferenciamento, o aplicativo também cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local. “É um trabalho preventivo da Polícia Civil e da Polícia Militar”, diz a delegada.

Nestes casos, a PM faz contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. Assim, a mulher fica protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.

O aplicativo é uma das ferramentas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo para garantir a segurança da mulher e integra o roll de políticas públicas articuladas pela Secretaria de Políticas para a Mulher. Pela primeira vez na história, São Paulo tem uma pasta que atua de forma transversal com outras secretarias estaduais e entidades num trabalho integrado pelo desenvolvimento e bem-estar de todas as mulheres que vivem em solo paulista. 

“Um dos impeditivos que muitas mulheres encontram para denunciar casos de violência doméstica é o deslocamento até a delegacia mais próxima. Nestes casos, o app SP Mulher Segura é uma ferramenta que auxilia essas mulheres a pedirem ajuda. Na palma de mão, elas encontram serviços de proteção”, destaca Valéria Bolsonaro, secretária da Mulher.

Boletim de ocorrência

A plataforma permite que a mulher faça o boletim de ocorrência em casos de violência doméstica e familiar sem a necessidade de ir até uma delegacia física. O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a Delegacia de Defesa da Mulher, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.