O Procon-SP começou no último dia 5, a fiscalizar bares, restaurantes, espaços de shows, eventos, casas noturnas e similares, em relação ao cumprimento do Protocolo “Não se Cale”, que visa atender mulheres sob risco de sofrerem violência. As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que incluem ainda as leis que regulam as questões do álcool e fumo.

Equipes do órgão de defesa do consumidor vão percorrer regiões onde há concentração desses estabelecimentos na capital e em cidades do interior e litoral – algumas das quais já receberam visita de orientação ao longo do primeiro trimestre deste ano.

Não se Cale é SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.