A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE EAD) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a portaria do Ministério da Educação (MEC) que suspendeu a criação de novos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD). A portaria, publicada em 7 de junho, determina que não serão analisados novos pedidos de instituições para oferecer cursos EaD até março de 2025, prazo para a formulação de novas normas regulatórias e referenciais de qualidade.

O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não emitiu despacho. A ABE EAD alega que a medida coloca estudantes da modalidade a distância em uma posição de desvantagem em relação aos demais. A entidade afirma que o MEC, ao suspender a criação de novos cursos, trata os alunos de EaD como "estudantes de segunda classe", prejudicando especialmente aqueles que vivem fora dos grandes centros urbanos e que têm menos acesso a oportunidades educacionais.

“O Ministério da Educação não pode penalizar os estudantes matriculados no curso e nem tratar de maneira desigual quem já escolheu essa metodologia", disse Ricardo Holz, presidente da ABE EAD é um dos responsáveis pela ação no STF. "Os cursos foram autorizados pelo próprio MEC, e é responsabilidade do Ministério garantir a qualidade, fiscalizando as instituições que não atendem aos padrões estabelecidos."

Nos últimos anos, o ensino a distância cresceu significativamente no Brasil, atendendo a uma população que busca conciliar estudos com trabalho. De acordo com dados recentes, cerca de 4,3 milhões de alunos estão matriculados em cursos EaD no país. A modalidade é vista como uma alternativa mais acessível, tanto financeiramente quanto logisticamente, para muitas famílias. No entanto, o rápido crescimento também gerou questionamentos sobre a qualidade de parte dos cursos ofertados, com críticas a estruturas precárias e suporte insuficiente para alunos.

Ricardo Holz, no entanto, reforça que o problema não está na modalidade em si, mas na falta de fiscalização adequada. “Precisamos rediscutir a qualidade na educação a distância, mas a solução não é suspender a criação de novos cursos. O MEC deve garantir a qualidade fiscalizando as instituições, porque não é todo mundo igual no EaD. Não podemos comparar, por exemplo, o curso de uma instituição renomada com o de uma faculdade que não oferece o mínimo de qualidade”, destacou Holz.

A associação solicita que os efeitos da portaria sejam suspensos provisoriamente até que o STF julgue a ação, defendendo que o ensino a distância é fundamental para promover equidade no acesso à educação no Brasil.

Enquanto isso, o debate sobre a qualidade e a regulamentação dos cursos EaD continua, refletindo uma necessidade urgente de equilibrar expansão educacional com controle de qualidade para garantir o melhor atendimento aos estudantes, independentemente da modalidade escolhida.

Para o Dr. Diego Dall’ Agnol Maia, “A ADPF apresentada pela ABE EAD ao STF é um marco importante na defesa do direito à educação inclusiva e equitativa no Brasil. A ação busca corrigir o impacto negativo da Portaria MEC nº 528/2024, que suspende a criação de novos cursos EaD, prejudicando principalmente os estudantes de regiões periféricas e de menor renda. O processo visa garantir que a modalidade a distância continue sendo uma ferramenta essencial de democratização do acesso ao ensino superior, sem comprometer a qualidade. Além disso, reforçar a necessidade de fiscalização rigorosa pelo MEC, sem impedir o crescimento da EaD, que já se provou fundamental para milhões de brasileiros”, pontua o advogado.