A cidade de São Paulo tem intensificado suas ações de combate à poluição sonora, um problema urbano cada vez mais presente no cotidiano dos moradores. Neste contexto, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura se destaca, demonstrando um aumento significativo na sua atuação: em cinco anos, os atendimentos saltaram 123%, passando de 14.677 em 2019 para 32.722 em 2023.

Os primeiros meses de 2024 já indicam que o ritmo de atendimentos se mantém elevado, com 4.197 solicitações registradas apenas nos dois primeiros meses, resultando em 85 termos de orientação e 56 multas. Em comparação, o ano anterior contabilizou 580 termos de orientação e 503 multas.

A legislação municipal é clara quanto às penalidades para o descumprimento das normas de controle do ruído. No caso de empresas de pequeno porte e microempresas, o procedimento inicia com uma notificação orientativa. Se não houver adequação conforme a lei, aplica-se uma multa inicial no valor de R$ 14.691,89, montante que é ajustado anualmente pelo IPCA. Para infratores reincidentes, as penalidades se tornam mais severas, podendo chegar ao fechamento administrativo do estabelecimento e, em casos extremos, ao fechamento judicial.

O PSIU atua fiscalizando estabelecimentos comerciais, industriais, instituições de ensino, entre outros, com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Lei 16.402/16 e seu regulamento, o Decreto nº 57.443/16. Essas regulamentações definem os níveis de ruído aceitáveis e estabelecem horários de funcionamento restritos para locais que vendem bebidas alcoólicas ou que possam perturbar o sossego público.