O combate ao descarte irregular de lixo em São Paulo tem mostrado resultados impressionantes no primeiro quadrimestre de 2024. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Limpeza Urbana (Selimp), registrou um aumento de 406% no número de autuações em comparação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aplicadas 76 multas, principalmente por descarte de resíduos ou entulho acima de 50 quilos em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas públicas.

Lei Rigorosa e Punições Severas

Desde março do ano passado, a entrada em vigor da Lei Nº 17.916, de autoria do Executivo Municipal, tornou as punições financeiras significativamente mais severas. A multa para quem for pego em flagrante descartando lixo, entulho ou resíduos da construção civil de forma irregular pode chegar a 25 mil reais, representando um aumento de 50 vezes o valor anteriormente aplicado. Além das multas, o descarte irregular é considerado crime ambiental, passível de prisão.

O rigor da lei visa coibir práticas comuns entre caçambeiros clandestinos, que alugam caçambas a preços inferiores aos de mercado, mas descartam os materiais coletados em vias públicas ao invés de enviá-los para aterros sanitários adequados. Um caso exemplar ocorreu na madrugada do dia 17 de maio, quando um motorista foi preso em flagrante após descarregar uma caçamba de resíduos sólidos à beira do rio Tamanduateí, na avenida Doutor Francisco Mesquita. A ação foi resultado de uma operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que apreendeu o caminhão e a caçamba, encaminhando-os ao pátio do 56º Distrito Policial.

Impacto Financeiro e Esforços de Limpeza

Em 2023, a Selimp aplicou multas que somaram pouco mais de um milhão de reais. Em apenas quatro meses de 2024, esse valor já alcançou 898,2 mil reais, quase 90% do total do ano anterior. Esse aumento significativo reflete o compromisso da Prefeitura em combater o descarte irregular e promover a limpeza urbana.

São Paulo possui atualmente 1.200 locais mapeados como pontos viciados de descarte, uma redução notável em relação aos 4 mil pontos registrados em 2016. Esses locais são monitorados e limpos regularmente pela Prefeitura, mas a colaboração da sociedade civil é essencial para eliminar esse problema. Não contratar empresas clandestinas é uma das formas mais eficazes de evitar o descarte ilegal.

Ferramentas e Alternativas para a População

A Prefeitura publica uma lista com todas as empresas autorizadas a prestar serviços de descarte, conforme determina o Decreto nº 46.594/05. Apenas essas empresas podem destinar o entulho a aterros de resíduos da construção civil de maneira ambientalmente correta.

Além disso, a cidade conta com 126 Ecopontos, onde os munícipes podem descartar gratuitamente até 1m³ de entulho por dia. Essa quantidade equivale a aproximadamente 18 sacos de resíduos, incluindo madeira, poda de árvores e grandes objetos. A legislação também permite que cada imóvel gerador encaminhe até 50kg de entulho por dia para a coleta domiciliar convencional, desde que devidamente acondicionado.

Eficiência no Atendimento

O tempo de resposta para a limpeza de pontos de descarte irregular tem sido crucial para a eficiência do combate a essa prática. Em 2017, o tempo médio de atendimento era de 43 dias, mas desde a implantação de um novo sistema de gestão em maio de 2021, esse prazo caiu para 48 horas. As solicitações feitas via SP-156 são sinalizadas imediatamente para as empresas responsáveis, agilizando a limpeza e a coleta dos resíduos.